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Artigo · há 6 anos

Crime Culposo ou Dolo Eventual ?

O recente caso envolvendo uma criança que caiu de um edifício em Pernambuco reacende essa discussão. A patroa da mãe da criança vítima foi indiciada por crime culposo, sem intenção de provocar o...
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Artigo · há 6 anos

Financiamento de Veículos

Em tempos de calamidade pública, isolamento social, fechamento de comércios e perda de renda, como não ficar inadimplente e perder seu carro para as financeiras ?. Os principais bancos e financeiras,...
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Comentários

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Comentário · ano passado

Usucapião Extrajudicial: 5 Vantagens que Pouca Gente Conhece

Raquel Nunes · ano passado
De fato seria o melhor caminho, mas nem sempre funciona assim. Dependendo dos cartórios de registro , após Ata Notarial, citações e todo as exigências, pode ser negado e necessário ingresso pela via judicial. Não sei atualmente, mas há poucos anos atrás um tabelionato de Guarulhos me disse que lá era quase impossível uma usucapião extrajudicial, só em casos muito específicos ou o registro rejeita. Espero que isso esteja se acomodando.
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Comentário · há 2 anos

Vínculo de Emprego e as Profissões Autônomas

Caio Gonçalves Lopes · há 2 anos
Protocolei mês passado uma apelação ao TRT em caso onde a discussão é essa. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um associado em prestação de serviço gerido pela associação da qual faz parte. A prestação de serviço não é executada tendo como beneficiária a associação, que vive e se mantém da contribuição dos associados para gerenciamento da atividade prestada a um tomador de serviço específico. A subordinação existe em virtude de regras do estatuto da entidade e a onerosidade, o pagamento vem pela entidade em distribuição equitativa aos associados. Houve condenação em primeira instância, mas a apelação versa sobre ausência de onerosidade e dependência econômica, já que a associação não sendo tomadora do serviço, nem explorando atividade econômica, não pode ser condenada a pagar verbas.de cunho trabalhista. Cada caso é um caso e só se verifica a responsabilidade, uma vez provada a intenção de fraudar os direitos do trabalhador.
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Luiz Carlos Pereira, Advogado
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Comentário · há 2 anos

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal: O que muda agora?

Philipe Monteiro Cardoso · há 2 anos
Descriminalizar pequenas quantidades é estimular o tráfico e o consumo. Não precisa de traficante pra fornecer pequenas quantidades ?. Supremo que legisla e decide os rumos do país, situação ridícula essa do Brasil. Será que o Congresso vaí enfrentar esse descalabro ?
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Recomendações

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Jose Silva, Bacharel em Direito
Jose Silva
Comentário · há 3 anos

Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano.

Campagnoli Advocacia · há 3 anos
Decisão vai ser derrubada! Banqueiros são amigos do poder.
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Menezes Botelho, Advogado
Menezes Botelho
Comentário · há 4 anos

O decreto de graça e os efeitos secundários da decisão condenatória

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos
Discordo do Dr. Rogério Tadeu Romano.

Com todo devido respeito entendo que os julgados do STJ citados como referência não é aplicável a espécie, poi se assim o fossem, o descondenado desprovido de indulto ou graça, condenado por nove juizes, 5 dos quais são integrantes da corte trazida a baila pelo nobre Dr. Rogério, jamais poderia ser elegível, na medita em que na CRFB não prevê o instituto da descondenação.

Assim, o Deputado Federal é Vitima de uma vigança pessoal, sua condenação não está sob o manto protetor da legalidade, sua pena, bem como todos eventuais efeitos, trata-se de uma aberração jurídica que deve ser totalmente anulados.
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José Roberto Ceolin, Advogado
José Roberto Ceolin
Comentário · há 4 anos

O decreto de graça e os efeitos secundários da decisão condenatória

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos
Discordo!
A graça constitucional tem como resultado a extinção total de punibilidade (qualquer punibilidade), assim, os direitos políticos do Deputado Daniel Silveira estarão preservados.
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